Fábio Gentil é multado pelo TCE por suposta fraude em licitação

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil foi multado em R$ 10 mil. A penalidade foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, por suposta fraude em licitação no exercício financeiro de 2020. A mesma pena foi aplicada à secretária municipal de Administração, na época gerida por Talmir Franklin Neto, irmão do prefeito e já falecido.

De acordo com decisão do TCE, foram constatados indícios que apontaram fraude na contratação de serviços de locação de veículos, incluindo motorista e combustível, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 023/2019 decorrente do Pregão Presencial nº 044/2019, realizada com a Empresa Marinalva O. da Costa – ME.

A denúncia foi julgada como procedente, e os conselheiros por unanimidade, decidiram a pena em razão de omissão com grave infração à norma legal ou regulamentar, nos termos do inciso III do art. 67 da Lei Estadual nº 8.258/2005 e assim como previsto no art. 274, inciso III, do Regimento Interno do TCE/MA.

O Tribunal determinou ainda a anexação dos autos à prestação de contas anual de gestores da administração direta do Município de Caxias, no exercício financeiro de 2020, após o trânsito em julgado do acórdão, a fim de que as irregularidades evidenciadas sejam aproveitadas por ocasião do seu julgamento.