MPF/MA propõe ação de improbidade contra prefeito Bruno Silva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto (MA), ingressou no último dia 6 de março, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Bruno Silva. O motivo são irregularidades na atual administração.

A fim de apurar diversas condutas do prefeito, foi instaurado na Promotoria o Inquérito Civil nº 000420-275/2024, assinado polo Promotor de Justiça José Jaílton Andrade Cardoso, e após juntadas as peças processuais foram encaminhadas para o Ministério Público Federal em Caxias.

O prefeito Bruno Silva tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

No ano passado, Bruno Silva já havia sido citado pela Justiça quando em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou o bloqueio de R$ 3,4 milhões nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Coelho Neto (MA). Após apuração de irregularidades que resultaram na destinação indevida de recursos públicos.

A partir de informações da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da análise do site do DataSUS, foram constatadas irregularidades no recebimento de recursos pelo município de Coelho Neto (MA). A apuração também aponta indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS em 2021, o que ensejou significativo aumento de verba repassada por emenda parlamentar em 2022.

Acolhendo o pedido do MPF, a Vara Federal de Caxias (MA) bloqueou os valores, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do município.

Se condenado por improbidade administrativa, Bruno Silva está a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.